Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Ramilândia, sábado, 14 de dezembro de 2024 Telefone (45) 3258-1195 /

Atendimento Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
1 11/10/2023 16/10/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Osmar Sergio de Oliveira
Apoio Vereador
Antonio Donizetti Dos Reis
Marcos Antonio Seefeldt
Terezinha Moreira
Adesio de Lima
Ivonete Smek Celoni
Aldino de Oliveira Alves
Horácio Augusto de Abreu
Osmar Sergio de Oliveira
Camila Fernandes Brites
Ementa

MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E RESGUARDAR A AUTORIDADE DO LEGISLATIVO, IMPEDINDO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR VIA DA ADPF 442, E ASSEGURANDO A PREVENÇÃO DE QUALQUER POSSÍVEL EXERCÍCIO INDEVIDO DO ATIVISMO JUDICIAL.

Arquivos

Moção 1/2023

Movimentação

16/10/2024 - 19:00

Arquivo adicionado -

Download

16/10/2023 - 19:00

Tipo - Apelo - Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Mocao sem protocolo vinculado!

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

Versão do sistema: 2.0.0 - 13/12/2024

Portal atualizado em: 11/12/2024 09:05:14

Câmara Municipal de Ramilândia - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.