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Idioma
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
95 | 27/04/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
27/04/2016 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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27/04/2016 / Projeto de Lei Nº 953/2016 Altera as Leis 811/2013 e 938/2015 *aprovado* |
Arquivos
Projeto 95/2016 |
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Portal atualizado em: 06/11/2024 10:08:45