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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 51/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 03/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 03/11/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | DESIGNA VEREADORA COMO PROCURADORA DA MULHER. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 06/10/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 03/10/2025 | Detalhes |
| 45/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 02/10/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 24/09/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 22/09/2025 | Detalhes |
| 42/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 19/09/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | ALTERA O ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, AMPLIANDO DE 30 (TRINTA) PARA 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO MÍNIMO DE AFASTAMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2025 | Detalhes |
| 41/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 12/09/2025 | Detalhes |
| 40/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 39/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 08/08/2025 | Detalhes |
| 38/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 01/08/2025 | Detalhes |
| 37/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 22/07/2025 | Detalhes |
| 36/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL. | 07/07/2025 | Detalhes |
| 35/2025 | CONCEDE AVANÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 34/2025 | PROCLAMA RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OBJETIVOS PARA ANÁLISE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 01/07/2025 | Detalhes |
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