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Ramilândia, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 (45) 3258-1195 /
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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2020 |
Número | ||
28 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
30/12/2020 / Portaria 28-2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID19 |
Arquivos
Número: 28 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 28/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 28/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 17/09/2024 13:47:59