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Ramilândia, sábado, 07 de setembro de 2024
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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2024 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
13/03/2024 / Decreto Legislativo 13-2024 - Convênios e termos de cooperação |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 13/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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Portal atualizado em: 06/09/2024 17:10:48