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Ramilândia, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Idioma
Português
English
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2024 |
| Número | ||
| 29 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OBJETIVOS PARA ANÁLISE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE |
||
Arquivos
| Número: 29 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 29/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 29/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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