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Ramilândia, quinta-feira, 03 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2024 |
| Número | ||
| 29 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OBJETIVOS PARA ANÁLISE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE |
||
Arquivos
| Número: 29 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 29/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 29/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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