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Ramilândia, sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2024 |
| Número | ||
| 48 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS AGENTES POLÍTICOS ELEITOS EM 2024. |
||
Arquivos
| Número: 48 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 48/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 48/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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