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Ramilândia, sexta-feira, 04 de abril de 2025 Telefone (45) 3258-1195 /

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/01/2025
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa

ATUALIZA OS ANEXOS I, II E IV, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 899/2015 DE 25/06/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2025 - 14:11

Modificações: legislatura: 2025-2028 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

19/02/2025 - 13:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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