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Ramilândia, sexta-feira, 04 de abril de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/01/2025 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14,133/2021, REVOGA A PORTARIA Nº 10/2024, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. |
||
Arquivos
| Número: 6 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/04/2025
Portal atualizado em: 04/04/2025 16:38:14
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