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Ramilândia, sábado, 12 de abril de 2025
(45) 3258-1195 /
Atendimento: Horário de atendimento: 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2025 |
| Número | ||
| 15 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, REVOGA PORTARIA 06/2025, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
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Arquivos
| Número: 15 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 15/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 15/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 11/04/2025
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