LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/10/2025
Número
7
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 7

Alteram ou Revogam - 7/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/10/2025 - 10:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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