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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/2021 22/12/2021 / Portaria 25-2021 Atualiza Lei 899/2015 22/12/2021
24/2021 22/12/2021 / Portaria 24-2021 Estabelece recesso administrativo 22/12/2021
23/2021 07/12/2021 / Portaria 23-2021 Concede Férias a servidor 07/12/2021
22/2021 07/12/2021 / Portaria 22-2021 Nomeia Chefe do Departamento Jurídico 07/12/2021
21/2021 01/12/2021 / Portaria 21-2021 Exonera Servidor 01/12/2021
20/2021 03/11/2021 / Portaria 20-2021 Designa servidora para o recebimento de bens, obras, mercadorias e serviços 03/11/2021
19/2021 14/09/2021 / Portaria 19-2021 Altera vereador que faz parte das comissões permanentes 14/09/2021
18/2021 19/08/2021 / Portaria 18-2021 Concede Férias a servidor 19/08/2021
17/2021 02/08/2021 / Portaria 17-2021 Concede Avanço Horizontal a servidor 02/08/2021
16/2021 02/08/2021 / Portaria 16-2021 Concede Avanço Horizontal por mérito a servidor 02/08/2021
15/2021 02/08/2021 / Portaria 15-2021 Reestabelece medidas temporárias de funcionamento do Poder Legislativo 02/08/2021
14/2021 02/08/2021 / Portaria 14-2021 Resultado da avaliação de desempenho de servidor 02/08/2021
13/2021 28/06/2021 / Portaria 13-2021 Concede Férias a Servidora 28/06/2021
12/2021 28/06/2021 / Portaria 12-2021 Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 28/06/2021
11/2021 25/05/2021 / Portaria 11-2021 Estabelece medidas temporárias de funcionamento do Legislativo em prevenção COVID19 25/05/2021
10/2021 12/05/2021 / Portaria 10-2021 Estabelece medidas temporárias de funcionamento do Legislativo em prevenção COVID19 12/05/2021
9/2021 12/05/2021 / Portaria 09-2021 Designa servidor responsável pelo controle do uso do veículo oficial 12/05/2021
8/2021 23/04/2021 / Portaria 08-2021 Estabelece novas medidas temporárias de funcionamento do Poder Legislativo 23/04/2021
7/2021 07/04/2021 / Portaria 07-2021 Prorroga a Portaria 06/2021 07/04/2021
6/2021 03/03/2021 / Portaria 06-2021 Medida temporária de prevenção ao COVID-19 03/03/2021
5/2021 18/02/2021 / Portaria 05-2021 Nomeia Diretor Executivo 18/02/2021
4/2021 18/02/2021 / Portaria 04-2021 Ponto facultativo de trabalho 18/02/2021
3/2021 13/01/2021 / Portaria 03-2021 Designa servidora pública para responder pela tesouraria do Legislativo 13/01/2021
2/2021 13/01/2021 / Portaria 02-2021 Constitui Comissão Permanente Biênio 2021/2022 13/01/2021
1/2021 13/01/2021 / Portaria 01-2021 Nomeia Chefe do Departamento Jurídico 13/01/2021
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